Toffoli dá 30 dias para o RJ negociar a dívida com a União e defende 'solução nacional' para a questão
30/10/2024
(Foto: Reprodução) Durante o prazo de 30 dias, os técnicos dos entes federativos vão tentar construir uma proposta de consenso que será apresentada ao STF. O governador Cláudio Castro (PL) disse que espera discutir os juros cobrados, que ele classificou como excessivos. Ministro do STF Dias Toffoli
Divulgação/STF
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participou nesta quarta-feira (30) de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para negociar a dívida do estado com a União. No encontro, o ministro Dias Toffoli deu 30 dias para os governos federal e estadual tentarem um acordo.
O ministro defendeu uma 'solução nacional' para o problema. Segundo Toffoli, o ideal seria um acordo para todos os estados da federação.
"Nós sabemos que há estados que têm um nível de endividamento que compromete a gestão", disse o ministro durante a audiência.
O total da dívida do Rio de Janeiro com a União é de aproximadamente R$ 196 bilhões, sendo R$ 160 bilhões em dívidas vencidas e R$ 36 bilhões em dívidas garantidas.
A ideia de Toffoli é que durante esses 30 dias, técnicos dos entes federativos possam construir uma proposta de consenso que será apresentada ao STF. Durante esse período a ação no STF segue suspensa.
Cláudio Castro no estúdio do Bom Dia Rio
Reprodução/TV Globo
Em entrevista na saída do Supremo Tribunal Federal, Castro disse que não espera um perdão total da dívida. O governador defendeu a discussão dos juros, que ele classificou como excessivos.
"A gente entende que o Rio teve várias situações de decisões federais que mudaram a nossa realidade econômica, como a lei federal 194 e outras que estão no bojo da ação e a questão dos juros excessivos. Então o Rio só pagou juros, juros, juros. A gente considera que já pagou essa dívida", disse Castro.
"Seria uma questão muito feia, um sinal ruim, o Rio querer um perdão total da dívida. A gente quer discutir os juros já pagos e quanto a gente teria de desconto", completou o governador.
Em abril, Cláudio Castro entrou com uma ação no STF questionando o aumento do valor das parcelas e a multa pelo descumprimento de alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF).
Em maio, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação de multa pela União ao governo do Rio de Janeiro por descumprimento do plano de recuperação fiscal.
Com isso, o governo estadual pode pagar as parcelas do regime de recuperação no mesmo valor devido em 2023, sem que sejam aplicadas sanções por inadimplência. A punição prevista pelo governo federal era de 30% no valor das parcelas.
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